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CRM médico: tudo que você precisa saber

<table><tbody><tr><td style="border-style:solid;border-width:1px;padding:0.5em;"><strong>RESUMO</strong><br>CRM: comprovação de que uma pessoa é médica<br>Para tirar o CRM: formulário no site + documentos + pagar taxas<br>Anuidade do CRM 2023: R$811,00. Há desconto para pagamento antecipado.<br>Outros estados: permitido trabalhar até 90 dias com visto provisório&nbsp;<br>PJ médica também precisa de CRM&nbsp;</td></tr></tbody></table>

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), dentre outras tarefas, são os responsáveis pela regulamentação e supervisão da profissão médica em seus respectivos Estados. Isso inclui a emissão dos registros profissionais dos médicos, popularmente chamados de CRM. 

Para que serve o CRM médico?

O CRM serve como comprovação de que uma pessoa, de fato, é médica. Mais do que isso, é uma exigência determinada pela lei: para atuar, o médico precisa de um registro no CRM. ( Lei federal nº 3.268/57- Art. 17). Assim, por meio desse registro, toda a sociedade pode verificar se determinada pessoa que se diz médica, de fato o é. 

Além disso, caso o profissional cometa alguma infração – como um erro médico, por exemplo – seu registro pode ser cassado, impedindo-o de continuar atuando. Assim, além de comprovar que se trata mesmo de um médico, o registro no CRM também permite checar se esse médico está atuando em conformidade com a lei e com o código de ética médica.

Como tirar o CRM médico?

Concluída a faculdade de Medicina, será necessário consultar o CRM do Estado em que se pretende atuar. Em geral, para se obter o CRM, é necessário preencher um formulário cadastral, enviar alguns documentos e pagar as taxas da entidade. Na maior parte dos casos, esse formulário é preenchido pelo site do Conselho. O tempo médio para emissão do registro é de 10 a 20 dias.

Documentos necessários para tirar o CRM médico

  • Requerimento (geralmente disponibilizado no site)
  • Diploma original
  • Cédula de identidade – RG ou CNH
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Documento militar com prova de regularidade (para homens)
  • Certidão de casamento (se aplicável)
  • 3 fotos 3×4 recentes, com fundo branco.

Vale ressaltar que os documentos podem variar de estado a estado.

Caso você já tenha colado grau, mas ainda não tenha recebido seu diploma, é possível solicitar seu registro com uma declaração ou certidão de colação de grau emitida pela faculdade.

Quanto custa o CRM médico 2023?

De acordo com a Resolução CFM nº 2.317/2022, o valor da anuidade para 2023 será de R$811, com vencimento em 31 de março de 2023. Há desconto para quem fizer o pagamento antecipadamente:

  • Até 31/jan/2023: R$770,45
  • Até 28/fev/2023: R$786,67

Além disso, esse valor pode ser parcelado em até 5 vezes. As datas de vencimento ficam assim:

  • Pedidos de parcelamento até o mês de março de 2023: vencimento no último dia do mês, começando no mês do pedido.
  • Pedidos realizados a partir do mês de abril de 2023: vencimento da primeira parcela para o primeiro dia útil após o pedido. Demais parcelas com vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes.

Lembrando que, após 31/março, há cobrança de multa e juros.

Primeira inscrição no CRM

A primeira inscrição do médico em qualquer CRM tem algumas peculiaridades:

  • Além da anuidade, pode haver outros custos envolvendo a carteira profissional, carteira de identidade e taxa de inscrição;
  • Por outro lado, a cobrança da anuidade será proporcional aos meses restantes do ano e com desconto de 60%;

Para trabalhar em outro estado, é necessário outro CRM?

Caso a atuação seja por período superior a 90 dias, é necessário solicitar um novo CRM nesse outro estado. Caso seja inferior, basta solicitar um visto provisório. Os 90 dias são corridos, mas há exceções para:

  • Médicos peritos e auditores;
  • Integrantes de equipes de transplante, 
  • Equipes  desportivas;   
  • Médicos  que  se  deslocam temporariamente  acompanhando  eventos  artísticos  e  sociais;
  • Equipes  médicas  de  ajuda  humanitária  em  caráter beneficente,  pertencentes  a  entes  públicos,  empresas  de  âmbito nacional;  
  • Contratados  como  assistentes  técnicos em perícias cíveis e criminais, de modo temporário e excepcional.

Nesses casos, poderá  ser  concedido  o  visto  provisório  de  forma  fracionada, respeitado  o  período  total  de  90  (noventa)  dias  em  um  mesmo ano. Todos os detalhes constam na Resolução CFM nº 1.948/2010.

O registro no CRM de outro estado é chamado de Inscrição secundária. O médico pode manter quantas inscrições secundárias desejar. Porém, para isso, será necessário pagar as anuidades em todos os CRMs em que estiver inscrito.

E o CRM PJ?

Vale lembrar que, se você tem uma PJ médica, ela também deve ter um registro no CRM, também conhecido como CRM-PJ. Saiba mais.

Por fim, caso precise de ajuda para abrir uma PJ médica e com a burocracia dos plantões, a Alume Contabilidade tem uma equipe de especialistas que pode te auxiliar com suas dúvidas. Além disso, oferecemos planos customizados para cada fase da sua carreira. 

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Referências

Lei federal nº 3.268/57- Art. 17
Resolução CFM nº 2.317/2022
Resolução CFM nº 1.948/2010
Site do CREMESP – Anuidades e Taxas Pessoa Física

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