Médico PJ x CLT: Como um médico é contratado?

Após a graduação em medicina, o médico se depara com diversas opções de vínculos de trabalho: PJ, CLT, autônomo… Cada um com suas vantagens e desvantagens, exigindo uma análise antes de se fazer uma escolha. Por exemplo: entre um plantão CLT de R$1.000 e um PJ de R$1.200, qual seria mais vantajoso financeiramente?

Neste artigo, exploraremos as diferenças entre as opções, oferecendo uma compreensão mais clara sobre as alternativas e possibilitando uma escolha mais assertiva.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica

A primeira divisão que se faz necessária é entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ). Quando um médico atua como Pessoa Física, ele está prestando um serviço como indivíduo. O serviço prestado, portanto, fica atrelado ao seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Por outro lado, também é possível que os serviços sejam prestados por meio de uma empresa (PJ). Nesse caso, o serviço estará atrelado ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da empresa a que ele pertence.

O médico atuando como Pessoa Física

Empregado CLT

Também conhecido como “carteira assinada” ou “celetista“, é um tipo de contratação menos comum para médicos, mais frequente em serviços bem estruturados. Basicamente, o empregado formal tem sua relação trabalhista regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é um conjunto de normas trabalhistas estabelecidas no Brasil em 1943 no governo de Getúlio Vargas.

O objetivo da CLT é garantir boas condições de trabalho e equilíbrio nas relações trabalhistas, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores. No entanto, na prática, a rigidez nas relações trabalhistas e a falta de flexibilidade para se adaptar às novas necessidades do mercado geram uma pressão por outras formas de contratação.

Vantagens
As vantagens de se trabalhar com carteira assinada são a estabilidade amparada pela legislação trabalhista e benefícios como: seguro-desemprego e aviso prévio em caso de demissão, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), adicional por hora extra, férias remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e décimo terceiro salário.

FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança obrigatória para o empregado CLT, que recebe depósitos mensais do empregador. O valor depositado é corrigido monetariamente e pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, compra de imóvel ou em outras situações específicas previstas em lei.

Desvantagens
Em geral, vai envolver uma rotina de trabalho com pouca flexibilidade, com horário de trabalho rígido em que é necessário “bater o ponto”. Além disso, geralmente o valor líquido recebido mensalmente é inferior ao que se receberia em um serviço com vínculo PJ. Porém, para se fazer uma comparação como essa, é preciso considerar os benefícios que a CLT proporciona.

Quais impostos um médico CLT tem que pagar?
Essencialmente são dois:

A contribuição do INSS (de 8% a 11% da remuneração, com teto em R$ 825,82 em 2023) e
Imposto de Renda (de 7,5% a 27,5% da remuneração), sendo que quanto maior sua remuneração maior será a alíquota incidente.

Os impostos são recolhidos pelo contratante. Ou seja, o médico CLT recebe seu salário com os impostos já descontados.

Exemplo: Um médico CLT que recebe R$ 15mil por mês, pagará R$ 3.856,22 em impostos (25,7% da remuneração).

Prestador de Serviços Autônomo

Ao contrário do empregado, o trabalhador autônomo não está subordinado juridicamente à pessoa ou empresa que o contratou. No entanto, há um contrato entre o autônomo e o empregador (Hospital, Unidade de Pronto Atendimento, Prefeitura etc.) que define os direitos e deveres de cada parte. Como as alíquotas de impostos para trabalhar nessa modalidade são muito altas, é pouco utilizada.

Vantagens
Em geral, o médico que atua como autônomo tem mais flexibilidade de horários e dias trabalhados, o que funciona bem para plantões avulsos. Acaba fazendo sentido como algo temporário para médicos recém-formados, até que tenham mais certezas sobre os rumos de sua vida profissional, e para quem está se preparando para residência e faz poucos (menos de 4) plantões por mês.

Desvantagens
Os autônomos são responsáveis por recolher seus próprios impostos quando prestam serviços para pessoas físicas (ex. consultório próprio) e precisam emitir um RPA (Recibo de Pagamento do Autônomo) quando prestam serviços para pessoas jurídicas (ex. plantões), por isso precisam se organizar para lidar com prazos e com a burocracia dos órgãos públicos. Além disso, ao trabalhar como autônomo, você não goza dos mesmos direitos trabalhistas garantidos por lei aos empregados celetistas

Quais impostos um médico autônomo tem que pagar?
Quanto aos tributos que incidem sobre os autônomos, eles são semelhantes aos que incidem sobre os empregados CLT. Há dois tributos básicos:

INSS, com uma alíquota de 20% (também com teto de R$ 825,82), e o
Imposto de Renda (IR), de 7,5% a 27,5%, assim como nos empregados CLT;
Além disso, há o ISS (imposto sobre serviços), que pode variar de 1,5% a 5% da sua remuneração, dependendo da prefeitura da sua cidade.

Quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, esta é a responsável por fazer o recolhimento dos impostos após a emissão do RPA. Quando o serviço é prestado para uma pessoa física, em uma consulta particular, por exemplo, o médico é responsável por emitir recibos e recolher os impostos via carnê leão e guia de impostos municipais.

Um médico autônomo que recebe R$ 15mil por mês, em uma cidade com ISS de 2%, pagará R$ 4.156,22 em impostos (27,7% da remuneração).

Cooperado

As cooperativas são formas de trabalho em grupo, na qual os profissionais, em geral, possuem uma relação de sociedade, contribuindo financeiramente e compartilhando os lucros e despesas. As principais cooperativas médicas incluem Unimed, Sicoobmed e Coopmed, entre outras. Elas atuam em diversos estados do Brasil.

Vantagens
Ao fazer parte de uma cooperativa, o médico tem acesso a uma base sólida de pacientes e a uma ampla rede de atendimento, o que pode oferecer maior estabilidade financeira. Além disso, a cooperativa oferece uma estrutura de apoio, com suporte administrativo e gerencial, e é responsável pelo pagamento dos tributos, o que reduz a carga administrativa do médico. Outras vantagens incluem a possibilidade de ter benefícios como plano de saúde, previdência privada, auxílio educação, entre outros.

Desvantagens
A remuneração pode não ser tão competitiva em comparação com outras opções no mercado. Outro ponto a ser considerado é que, em cooperativas de grande porte, pode haver uma burocracia maior em algumas questões administrativas e de gestão.

Quais impostos um médico cooperado tem que pagar?
Os tributos que incidem sobre os médicos cooperados são iguais aos do autônomo e incluem o INSS (alíquota de 20% com teto de R$ 825,82), o Imposto de Renda (alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%), e o ISS (Imposto sobre Serviços), cuja alíquota pode variar de 1,5% a 5%, dependendo da prefeitura da cidade onde a cooperativa presta seus serviços. A responsabilidade de recolhimento é da própria cooperativa.

É importante lembrar que, embora a cooperativa seja responsável por pagar os impostos, os médicos cooperados ainda precisam estar atentos às suas próprias obrigações e contribuir para a saúde financeira da cooperativa.

Um médico cooperado que recebe R$ 15mil por mês, em uma cidade com ISS de 2%, pagará R$ 4.156,22 em impostos (27,7% da remuneração).

Sem vínculo – Caixa 2

Trata-se de uma forma de trabalho na qual o médico não tem uma relação formalizada com o contratante e os pagamentos são realizados em dinheiro, sem registro em folha de pagamentos ou documentos comprobatórios.

Trabalhar sem vínculo é uma prática insegura e ilegal. Além disso, o pagamento em dinheiro, sem recolhimento de impostos, coloca o médico em risco de punições fiscais, já que não há comprovação de rendimentos. A Receita Federal pode cobrar impostos sobre os valores recebidos, mesmo que eles não tenham sido declarados, e a falta de comprovação de renda pode prejudicar o médico na hora de solicitar empréstimos e financiamentos ou adquirir bens.

O médico atuando como Pessoa Jurídica

A famosa PJ ou Pessoa Jurídica é uma empresa registrada com um CNPJ, formada por sócios ou acionistas que são pessoas físicas registradas sob um CPF. Como médico, você pode atuar como Pessoa Jurídica, ou seja, abrir uma empresa que presta serviços médicos.

ABRA SUA PJ MÉDICA

PJ própria

Abrir uma Pessoa Jurídica própria significa que o médico será o responsável pelo seu negócio e decidirá sobre todas as questões envolvidas, desde a tomada de decisões até a gestão financeira. É possível se abrir a PJ sozinho ou com sócios, o que pode ser uma alternativa para dividir as responsabilidades e compartilhar os custos envolvidos. É importante destacar que, neste modelo, é preciso escolher bem os sócios e estabelecer regras claras de funcionamento, a fim de evitar possíveis desentendimentos no futuro.

Vantagens
A principais vantagens são:

Mais oportunidades de trabalho, visto que muitos contratantes, como hospitais, UPAs, prefeituras etc., contratam apenas pessoas jurídicas para prestarem plantões;
Redução de impostos, dado que pela PJ o médico pagará os menores impostos possíveis.

Desvantagens
Necessidade de assumir responsabilidades burocráticas, como a abertura e gestão da PJ, cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas, contratação de funcionários etc. Será obrigatória a contratação de uma contabilidade para cuidar dessas obrigações. Aqui na Alume podemos te ajudar com tudo isso! Além disso, a estabilidade financeira pode ser mais incerta, uma vez que o médico PJ não conta com garantias trabalhistas.

Quais impostos um médico PJ tem que pagar?
Pergunta complexa, pois há várias opções de enquadramento tributário para sua empresa. De maneira ampla, uma PJ enquadrada no regime do Simples Nacional (Anexo III) paga a partir de 6% em tributos, mais 11% de INSS sobre o valor formalizado como Pró-labore (remuneração pelo trabalho dos sócios). Na grande maioria dos casos, ao ser remunerado pela PJ você economizará em impostos, se comparado com as demais alternativas. Na PJ é obrigação do administrador fazer o recolhimento dos seus impostos mensalmente, com apoio de um contador.

Um médico PJ que recebe R$ 15mil por mês, em uma cidade com ISS de 2%, pagará R$1.567,90 em impostos (10.5% da remuneração).

Sócio (Cotista ou Associado) na PJ de terceiros

Neste caso, o médico não será o proprietário da empresa, mas se associará à PJ de outros médicos, sendo um colaborador que contribui financeiramente e compartilha os lucros.

Vantagens
A vantagem desse modelo é que o médico terá menos responsabilidades em relação aos aspectos administrativos e financeiros, pois essas questões serão de responsabilidade dos administradores da pessoa jurídica. A estrutura já estará estabelecida e a gestão dos negócios será realizada por uma equipe especializada.

Desvantagens
A desvantagem é que pode haver menos flexibilidade na gestão de horários e compartilhamento de riscos com demais sócios. Por isso, é necessário avaliar se a gestão da pessoa jurídica é eficiente e se os interesses dos sócios estão alinhados, para evitar possíveis desentendimentos no futuro. Alguns riscos que o médico corre ao se associar a uma PJ:

Responsabilidade por dívidas da sociedade: Em algumas sociedades, os sócios podem ser responsabilizados por dívidas da empresa, o que pode levar a perdas financeiras;
Risco de erro médico: Além disso, o médico corre o risco de ser responsabilizado por erros médicos cometidos no âmbito da sociedade, o que pode resultar em demandas judiciais e danos financeiros e à sua reputação profissional.
Riscos trabalhistas: A abertura de uma PJ também pode trazer riscos trabalhistas, como problemas com funcionários ou questões relacionadas aos direitos trabalhistas.

Por isso, é importante fazer uma análise cuidadosa da sociedade e dos seus sócios, além de consultar um advogado para entender melhor os termos do Contrato Social e avaliar os riscos envolvidos antes de se juntar a uma sociedade.

Quais impostos um médico associado em uma PJ tem que pagar?
As empresas aplicam descontos fixos na remuneração dos médicos associados, entre 15% e 20%, o que geralmente, é maior do que os descontos que o médico teria se tivesse sua própria PJ.

Como dá pra ver, as opções de vínculo de trabalho são diversas e a comparação entre elas envolve diversos fatores. Por isso, caso precise de auxílio, conte com nossa equipe para te auxiliar.

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